HC 1080763 - DECISAO

HC 1080763 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou, de plano, teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão originária; o decreto prisional apresenta fundamentação concreta (materialidade comprovada por termo de apreensão e laudo pericial, indícios de autoria pela posse e condução do veículo, grande quantidade de droga e modus operandi sofisticado) que evidencia fumus commissi delicti e periculum libertatis, e a jurisprudência do STJ admite que gravidade concreta e forma de acondicionamento justifiquem a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: ANDERSON FERNANDES DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
indefiro liminarmente o habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Flagrante, Medidas Cautelares, Fundamentação Do Decreto Prisional
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Flagrante Medidas Cautelares Fundamentação Do Decreto Prisional

Case Brief

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Parties

ANDERSON FERNANDES DA SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 mitigação da Súmula 691/STF

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque não se demonstrou, de plano, teratologia ou manifesta ilegalidade na decisão originária; o decreto prisional apresenta fundamentação concreta (materialidade comprovada por termo de apreensão e laudo pericial, indícios de autoria pela posse e condução do veículo, grande quantidade de droga e modus operandi sofisticado) que evidencia fumus commissi delicti e periculum libertatis, e a jurisprudência do STJ admite que gravidade concreta e forma de acondicionamento justifiquem a prisão preventiva e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

indefiro liminarmente o habeas corpus

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente habeas corpus.
  • Remetam-se os autos ao Ministério Público para apresentação de parecer opinativo.