HC 1062865 - DECISAO

HC 1062865 - DECISAO

A ordem foi considerada prejudicada em razão de alteração superveniente do quadro fático-processual: o juízo de origem revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, o que extingue a pretensão do habeas corpus, ensejando a declaração de perda de objeto e o julgamento prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Parties
Paciente: VALDIR BERTA; Órgão Julgador De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO; Manifestante Nos Autos: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)
Outcome
writ prejudicado (perda de objeto)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas, Habeas Corpus, Medidas Protetivas De Urgência, Prisão Domiciliar, Perda De Objeto
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Parties

VALDIR BERTA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Órgão Julgador De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante Nos Autos

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado (perda De Objeto)

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva sem reavaliação conforme art. 316, parágrafo único, do CPP
  2. 2 Desproporcionalidade da prisão preventiva diante das condições pessoais do paciente (primariedade, bons antecedentes, atividade lícita, idade e neoplasia)
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas previstas no art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A ordem foi considerada prejudicada em razão de alteração superveniente do quadro fático-processual: o juízo de origem revogou a prisão preventiva e concedeu liberdade provisória com imposição de medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP, o que extingue a pretensão do habeas corpus, ensejando a declaração de perda de objeto e o julgamento prejudicado, nos termos do art. 34, XI, do RISTJ.

Court Disposition

writ prejudicado (perda de objeto)

Orders

  • Writ prejudicado (art. 34, XI, do RISTJ)
  • Publique-se