HC 1072612 - DECISAO
Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto prisional; o acórdão apresentou fundamentação idônea, com exposição concreta da necessidade da custódia preventiva com base na gravidade concreta da conduta, periculosidade e modus operandi associados ao tráfico em escala, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.
- Parties
- Paciente: LUCAS ANTÔNIO ALVES DE ALCÂNTARA; Impetrado: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- não conheço do habeas corpus
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Entorpecentes, Medidas Cautelares, Contemporaneidade Da Prisão Preventiva
Case Brief
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Parties
LUCAS ANTÔNIO ALVES DE ALCÂNTARA
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Impetrado
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 fundamentação da prisão preventiva
- 2 contemporaneidade entre fatos e prisão preventiva
- 3 substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
Ratio Decidendi
Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto prisional; o acórdão apresentou fundamentação idônea, com exposição concreta da necessidade da custódia preventiva com base na gravidade concreta da conduta, periculosidade e modus operandi associados ao tráfico em escala, nos termos do art. 312 do CPP, de modo que o habeas corpus não foi conhecido.
Court Disposition
não conheço do habeas corpus
Orders
- Não conheço do habeas corpus
- Publique-se
Full Case Text
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