RHC 233932 - DECISAO
O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no habeas corpus n. 1.0000.25.029200-8/000, sem alteração fática no processo; por esse motivo a Corte de origem deixou de conhecer e tal circunstância impede o exame das alegações por esta Corte Superior.
- Parties
- Recorrente/paciente: JONAS LEONARDO GOMES
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 18 March 2026
- Procedural Posture
- Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
- Outcome
- recurso não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Incidente De Insanidade Mental, Excesso De Prazo, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Case Brief
Summary, issues, holding and outcome
More case intelligence is available
Unlock the full research layer for this judgment.
Parties
JONAS LEONARDO GOMES
Recorrente/paciente
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Legal Issues
- 1 manutenção da prisão preventiva
- 2 excesso de prazo na conclusão do incidente de insanidade mental
- 3 mera reiteração de pedido como causa de não conhecimento do habeas corpus
Ratio Decidendi
O recurso não foi conhecido por constituir mera reiteração de pedido já apreciado no habeas corpus n. 1.0000.25.029200-8/000, sem alteração fática no processo; por esse motivo a Corte de origem deixou de conhecer e tal circunstância impede o exame das alegações por esta Corte Superior.
Court Disposition
recurso não conhecido
Orders
- Não conheço do recurso em habeas corpus.
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
Sign in to read
Sign in to read the full judgment text
Sign in to read the full judgment text. Downloads and additional research tools may depend on your plan.
Sign in to read the full judgment