RHC 233720 - DECISAO

RHC 233720 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há robustos elementos probatórios telemáticos que corroboram autoria e materialidade dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública foram demonstrados, questões de cadeia de custódia devem ser apreciadas em fase instrutória e as medidas cautelares diversas foram reconhecidas como insuficientes para resguardar a ordem pública; por esses motivos a ordem foi denegada.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ANDRÉ DA CRUZ MONTEIRO; Tribunal De Origem: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória
Outcome
Ordem de Habeas Corpus denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Cadeia De Custódia, Prova Telemática, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Cadeia De Custódia Prova Telemática Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

CARLOS ANDRÉ DA CRUZ MONTEIRO

Paciente/recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios e materialidade com base em dados telemáticos
  3. 3 quebra da cadeia de custódia da prova digital

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada legítima porque há robustos elementos probatórios telemáticos que corroboram autoria e materialidade dos crimes de tráfico e associação para o tráfico, a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública foram demonstrados, questões de cadeia de custódia devem ser apreciadas em fase instrutória e as medidas cautelares diversas foram reconhecidas como insuficientes para resguardar a ordem pública; por esses motivos a ordem foi denegada.

Court Disposition

Ordem de Habeas Corpus denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se