HC 1080071 - DECISAO

HC 1080071 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque subsistem o fumus comissi delicti e o periculum libertatis extraídos da sentença condenatória e dos elementos dos autos (ciclo prolongado de violência doméstica, risco atual à integridade da vítima e insuficiência de medidas alternativas), além de não estar comprovada a doença grave incompatível com o cárcere para autorizar prisão domiciliar, de sorte que não há constrangimento ilegal apto a justificar habeas corpus de ofício; ordem denegada.

Parties
Paciente: RICARDO MOREIRA LIMA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão No Superior Tribunal De Justiça)
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar Humanitária, Regime Semiaberto, Violência Doméstica E De Gênero, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Princípio Da Homogeneidade
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Humanitária Regime Semiaberto Violência Doméstica E De Gênero Fundamentação Das Decisões Judiciais Princípio Da Homogeneidade

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Parties

RICARDO MOREIRA LIMA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão No Superior Tribunal De Justiça)

Legal Issues

  1. 1 compatibilidade da manutenção da prisão preventiva com regime inicial semiaberto
  2. 2 suficiência da fundamentação contemporânea para manutenção da custódia cautelar
  3. 3 cabimento de prisão domiciliar por doença grave (art. 318, II, CPP)

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque subsistem o fumus comissi delicti e o periculum libertatis extraídos da sentença condenatória e dos elementos dos autos (ciclo prolongado de violência doméstica, risco atual à integridade da vítima e insuficiência de medidas alternativas), além de não estar comprovada a doença grave incompatível com o cárcere para autorizar prisão domiciliar, de sorte que não há constrangimento ilegal apto a justificar habeas corpus de ofício; ordem denegada.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.