HC 1070434 - DECISAO

HC 1070434 - DECISAO

Habeas corpus julgado prejudicado diante da superveniente ausência de interesse de agir, em razão de expedição de alvará de soltura em 13/3/2026 nos autos da Ação Penal n. 1501039-36.2025.8.26.0210 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Parties
Paciente: JOÃO VICTOR DA SILVA IZAIAS; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Prejudicado
Outcome
Julgo prejudicado este habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Alvará De Soltura, Ausência De Interesse De Agir
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Alvará De Soltura Ausência De Interesse De Agir

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Parties

JOÃO VICTOR DA SILVA IZAIAS

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão Prolator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 prejudicialidade do habeas corpus por superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 expedição de alvará de soltura

Ratio Decidendi

Habeas corpus julgado prejudicado diante da superveniente ausência de interesse de agir, em razão de expedição de alvará de soltura em 13/3/2026 nos autos da Ação Penal n. 1501039-36.2025.8.26.0210 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Court Disposition

Julgo prejudicado este habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.