HC 1080082 - DECISAO

HC 1080082 - DECISAO

O Tribunal e as instâncias ordinárias concluíram que o conjunto probatório (Informações de Polícia Judiciária e laudos periciais) demonstra materialidade e indícios de autoria, bem como a atuação estruturada e habitual de organização criminosa liderada por AUGUSTO PAULO DE FREITAS, configurando periculosidade concreta, risco de reiteração e de fuga. Essas circunstâncias tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada e o writ não conhecido em parte conforme fundamentação do relator.

Parties
Paciente: AUGUSTO PAULO DE FREITAS; Investigado: ALLAN TADASHI NOJIMOTO; Investigado/fornecedor: ALEX SANDER AMBROSIO; Parquet: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Ordem denegada; não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Internacional De Drogas, Associação Para O Tráfico, Contemporaneidade, Medidas Cautelares Diversas
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico Internacional De Drogas Associação Para O Tráfico Contemporaneidade Medidas Cautelares Diversas

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Parties

AUGUSTO PAULO DE FREITAS

Paciente

ALLAN TADASHI NOJIMOTO

Investigado

ALEX SANDER AMBROSIO

Investigado/fornecedor

Ministério Público Federal

Parquet

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Em Sede De Habeas Corpus No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação individualizada vs. genérica do decreto prisional
  3. 3 necessidade e adequação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

O Tribunal e as instâncias ordinárias concluíram que o conjunto probatório (Informações de Polícia Judiciária e laudos periciais) demonstra materialidade e indícios de autoria, bem como a atuação estruturada e habitual de organização criminosa liderada por AUGUSTO PAULO DE FREITAS, configurando periculosidade concreta, risco de reiteração e de fuga. Essas circunstâncias tornam inadequadas as medidas cautelares diversas e atendem aos requisitos do art. 312 do CPP, justificando a manutenção da prisão preventiva; assim, não há constrangimento ilegal a ser sanado pelo habeas corpus, motivo pelo qual a ordem foi denegada e o writ não conhecido em parte conforme fundamentação do relator.

Court Disposition

Ordem denegada; não conheço do habeas corpus (decisão monocrática)

Orders

  • DENEGO a ordem de Habeas Corpus.
  • Não conheço do habeas corpus com fundamento no art. 34, XX, do RISTJ.