HC 1066844 - DECISAO

HC 1066844 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos — especialmente a apreensão de grande quantidade de drogas (82,170 kg de maconha e 50,310 kg de skank), indícios de participação em logística interestadual e ganho pecuniário — que demonstram periculum libertatis e periculosidade aptos a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: CLAUDIA BALDOINO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Órgão Ministerial: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico Interestadual De Drogas, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Fundamentação Idônea
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico Interestadual De Drogas Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Fundamentação Idônea

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Parties

CLAUDIA BALDOINO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

Ministério Público Federal

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de elementos concretos (materialidade e autoria)
  3. 3 possibilidade e suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi devidamente fundamentada nas instâncias ordinárias com base em elementos concretos — especialmente a apreensão de grande quantidade de drogas (82,170 kg de maconha e 50,310 kg de skank), indícios de participação em logística interestadual e ganho pecuniário — que demonstram periculum libertatis e periculosidade aptos a justificar a segregação cautelar para garantia da ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas, nos termos dos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se.