HC 1079423 - DECISAO

HC 1079423 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta demonstrou perigo atual à ordem pública e risco de reiteração, evidenciado pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela presença de instrumentos de pesagem, indícios de associação para tráfico e pela impossibilidade de localização do investigado, configurando a imprescindibilidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus de ofício.

Parties
Paciente: ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares, Presunção De Inocência
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Presunção De Inocência

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 14 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

ALESSANDRO APARECIDO DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da custódia cautelar
  3. 3 adequação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a fundamentação concreta demonstrou perigo atual à ordem pública e risco de reiteração, evidenciado pela quantidade e variedade de drogas apreendidas, pela presença de instrumentos de pesagem, indícios de associação para tráfico e pela impossibilidade de localização do investigado, configurando a imprescindibilidade da custódia nos termos do art. 312 do CPP, de modo que não há ilegalidade flagrante que justifique a concessão do habeas corpus de ofício.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.