HC 1063159 - DECISAO
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 5/3/2026 e da posterior apreciação do mérito que absolveu a paciente, acarretando perda de objeto do writ.
- Parties
- Paciente: MARLUCI DE SÁ GUELPELI; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; Manifestante Nos Autos: Ministério Público Federal
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva E Absolvição Da Paciente
- Outcome
- habeas corpus prejudicado
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Prisão Domiciliar Para Lactante, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Lei N. 11.343/2006 (tráfico), Princípio Da Presunção De Inocência, Binômio Necessidade Adequação
Case Brief
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Parties
MARLUCI DE SÁ GUELPELI
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Julgador
Ministério Público Federal
Manifestante Nos Autos
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado Em Razão Da Revogação Da Prisão Preventiva E Absolvição Da Paciente
Legal Issues
- 1 fundamentação concreta da prisão preventiva
- 2 uso da prisão cautelar como antecipação de pena
- 3 suficiência de medidas cautelares diversas da prisão
Ratio Decidendi
O habeas corpus foi julgado prejudicado em razão da revogação da prisão preventiva em 5/3/2026 e da posterior apreciação do mérito que absolveu a paciente, acarretando perda de objeto do writ.
Court Disposition
habeas corpus prejudicado
Orders
- Publique-se
- Intimem-se
Full Case Text
Judgment text and source record
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