HC 1080477 - DECISAO

HC 1080477 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal demonstraram fundamentação concreta: indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (depoimentos, transferências PIX, extratos e reconhecimentos), notícia de prática habitual do delito pelo grupo e reiteração delitiva, além de que o paciente esteve foragido e foi citado enquanto preso em outra unidade federativa, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Paciente: LUIS GUSTAVO PRADO LIMA ALVES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculum Libertatis, Ordem Pública, Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Processo Penal Habeas Corpus Direito Penal Prisão Preventiva Periculum Libertatis Ordem Pública Reiteração Delitiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

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Parties

LUIS GUSTAVO PRADO LIMA ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (decisão)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta versus gravidade abstrata do delito
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque a decisão de primeiro grau e o Tribunal demonstraram fundamentação concreta: indícios mínimos de autoria e prova da materialidade (depoimentos, transferências PIX, extratos e reconhecimentos), notícia de prática habitual do delito pelo grupo e reiteração delitiva, além de que o paciente esteve foragido e foi citado enquanto preso em outra unidade federativa, configurando periculum libertatis e risco à ordem pública, circunstâncias que tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se