HC 1078196 - DECISAO

HC 1078196 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus porque a convergência dos elementos de prova apresentados (auto de exibição e apreensão, laudo provisório, depoimentos policiais, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, petrechos indicativos de tráfico e registros anteriores) demonstrou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não configurando flagrante ilegalidade apta à concessão de ordem de ofício.

Parties
Paciente: YGOR LEITE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Habeas Corpus Medidas Cautelares

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Parties

YGOR LEITE NASCIMENTO DA CONCEIÇÃO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta do decreto prisional
  2. 2 requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de indícios de autoria e materialidade

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus porque a convergência dos elementos de prova apresentados (auto de exibição e apreensão, laudo provisório, depoimentos policiais, quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos, petrechos indicativos de tráfico e registros anteriores) demonstrou fundamentação concreta e suficiente para a manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP, não configurando flagrante ilegalidade apta à concessão de ordem de ofício.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se