HC 1080004 - DECISAO

HC 1080004 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio, não se constatando ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na persistência dos motivos que ensejaram a custódia cautelar, sendo matéria não enfrentada pelo tribunal de origem (autenticidade de provas digitais) obstada à análise para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: ALDO HOMEM; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conhecido do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Provas Digitais, Cadeia De Custódia, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Supressão De Instância, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Provas Digitais Cadeia De Custódia Contemporaneidade Do Decreto Prisional Supressão De Instância Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

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Parties

ALDO HOMEM

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva e seus requisitos (art. 312 CPP)
  2. 2 uso de habeas corpus para reexame de matéria própria de recurso
  3. 3 valoração e autenticidade de provas digitais (prints e áudios)

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido porque não é meio adequado para substituir recurso próprio, não se constatando ilegalidade flagrante que autorizasse a concessão da ordem de ofício; ademais, a manutenção da prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta do delito, no modus operandi e na persistência dos motivos que ensejaram a custódia cautelar, sendo matéria não enfrentada pelo tribunal de origem (autenticidade de provas digitais) obstada à análise para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conhecido do habeas corpus

Orders

  • não conhecer da impetração
  • Publique-se. Intimem-se.