RHC 234205 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque o decreto prisional demonstrou indícios concretos de que o recorrente integra e lidera laboratório de drogas sintéticas em organização criminosa, configurando risco à ordem pública e justificando a custódia; a contemporaneidade é mitigada pela natureza da organização criminosa; medidas do art. 319 do CPP seriam insuficientes; pedido de prisão domiciliar negado por ausência de previsão no art. 318 do CPP e de prova de que seja único cuidador das crianças.

Parties: Recorrente: RUDA SIMAO DA SILVA; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 March 2026
Procedural Posture: Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Legal Topics: Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade, Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp), Art. 312 Do CPP

Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Prisão Domiciliar (art. 318 Cpp) +1 more

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Parties

RUDA SIMAO DA SILVA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

1 legalidade da prisão preventiva
2 contemporaneidade entre fatos e decreto prisional
3 fundamentação concreta da custódia cautelar