HC 1080456 - DECISAO

HC 1080456 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está suficientemente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, depoimentos e risco de reiteração criminosa), evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e do art. 93, IX da CF; as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não bastam para revogar a custódia, o aditamento à denúncia não afetou os fundamentos da prisão e não ficou demonstrado excesso de prazo ou violação aos princípios constitucionais processuais.

Parties
Paciente: THAYS GOMES DA SILVA SOARES; Paciente: MARLON LIMA DE CASTRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem
Outcome
Conhecimento parcial e denegação da ordem
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fraude Eletrônica Contra Idoso, Associação Criminosa, Medidas Cautelares, Excesso De Prazo, Nulidade Processual, Princípio Do Contraditório, Prisão Domiciliar
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Fraude Eletrônica Contra Idoso Associação Criminosa Medidas Cautelares Excesso De Prazo Nulidade Processual +2 more

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Parties

THAYS GOMES DA SILVA SOARES

Paciente

MARLON LIMA DE CASTRO

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Conhecimento Parcial E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos da prisão preventiva (fumus comissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 Condições pessoais favoráveis dos pacientes
  3. 3 Paternidade/guarda de filho menor e conversão para prisão domiciliar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva dos pacientes está suficientemente fundamentada em elementos concretos (prisão em flagrante, depoimentos e risco de reiteração criminosa), evidenciando fumus comissi delicti e periculum libertatis nos termos dos arts. 312 e 315 do CPP e do art. 93, IX da CF; as condições pessoais favoráveis, isoladamente, não bastam para revogar a custódia, o aditamento à denúncia não afetou os fundamentos da prisão e não ficou demonstrado excesso de prazo ou violação aos princípios constitucionais processuais.

Court Disposition

Conhecimento parcial e denegação da ordem

Orders

  • Conhecimento parcial e denegação da ordem
  • Publique-se. Intimem-se.