RHC 232095 - DECISAO

RHC 232095 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque o periculum libertatis restou demonstrado pela gravidade concreta do fato (resultado morte e lesões graves), pela conduta de evasão/abandono das vítimas, pelo histórico criminal multirreincidente e pela contemporaneidade dos atos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para salvaguardar a ordem pública; admite-se relativização do art. 313 do CPP nas circunstâncias do caso.

Parties
Recorrente/denunciado/paciente: JHONATHAN NOSBERTO DE MIRANDA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA; Ministério Público: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Vítima: JOELA DA SILVA ALVES DOS SANTOS; Vítima (óbito): GILSON ALVES DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Homicídio Culposo, Lesão Corporal Culposa, Fuga Do Local Do Acidente, Reincidência, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Direito Penal Direito Processual Penal Trânsito Prisão Preventiva Habeas Corpus Homicídio Culposo Lesão Corporal Culposa Fuga Do Local Do Acidente +3 more

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Parties

JHONATHAN NOSBERTO DE MIRANDA

Recorrente/denunciado/paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Ministério Público

JOELA DA SILVA ALVES DOS SANTOS

Vítima

GILSON ALVES DOS SANTOS

Vítima (óbito)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP (fumus commissi delicti e periculum libertatis)
  2. 2 possibilidade de relativização do art. 313 do CPP em delitos culposos
  3. 3 adequação e suficiência de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva porque há prova da materialidade e indícios suficientes de autoria e porque o periculum libertatis restou demonstrado pela gravidade concreta do fato (resultado morte e lesões graves), pela conduta de evasão/abandono das vítimas, pelo histórico criminal multirreincidente e pela contemporaneidade dos atos, de modo que as medidas cautelares diversas da prisão são insuficientes para salvaguardar a ordem pública; admite-se relativização do art. 313 do CPP nas circunstâncias do caso.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário.

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário.
  • Manutenção da prisão preventiva de JHONATHAN NOSBERTO DE MIRANDA.