HC 1080964 - DECISAO

HC 1080964 - DECISAO

Não se constatou ilegalidade flagrante nem constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ordem de ofício; o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (depoimentos de corréus, mensagens, indícios de liderança e organização criminosa), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão por que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JUSSIÊ DO NASCIMENTO COELHO; Órgão Julgador: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
liminar indeferida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Trancamento Da Ação Penal, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Medidas Cautelares, Gravidade Concreta, Dilação Probatória
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Trancamento Da Ação Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Medidas Cautelares +2 more

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Parties

JUSSIÊ DO NASCIMENTO COELHO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO

Órgão Julgador

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 nulidade da decisão que decretou e manteve a prisão preventiva
  2. 2 verificação dos requisitos legais para manutenção da prisão cautelar (art. 312 do CPP)
  3. 3 ausência de justa causa para a ação penal

Ratio Decidendi

Não se constatou ilegalidade flagrante nem constrangimento ilegal apto a justificar a concessão de ordem de ofício; o habeas corpus é via inadequada para reexame probatório e as instâncias ordinárias fundamentaram suficientemente a manutenção da prisão preventiva com base em elementos concretos (depoimentos de corréus, mensagens, indícios de liderança e organização criminosa), demonstrando gravidade concreta e periculosidade que tornam insuficientes as medidas cautelares alternativas, razão por que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

liminar indeferida

Orders

  • Publique-se
  • Intimem-se