HC 1081009 - DECISAO

HC 1081009 - DECISAO

A Corte negou provimento liminar porque o Tribunal de origem ainda não decidiu o mérito do habeas corpus e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Parties
Paciente: JOAO VITOR SILVA CARDIAL; Autor Do Ato Coator: Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem
Outcome
Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Nulidade Do Flagrante, Violência Policial, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp), Súmula 691 STF, Art. 312 Do CPP
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Nulidade Do Flagrante Violência Policial Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Do Cpp) Súmula 691 STF Art. 312 Do CPP

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Parties

JOAO VITOR SILVA CARDIAL

Paciente

Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia

Autor Do Ato Coator

Procedural Posture

Habeas Corpus / Pedido De Liminar Indeferido; Mérito Do Writ Ainda Não Julgado Pelo Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus contra decisão que indeferiu liminar em habeas corpus na instância de origem
  2. 2 incidência da Súmula 691 do STF
  3. 3 presença ou ausência de flagrante ilegalidade apta a autorizar supressão de instância

Ratio Decidendi

A Corte negou provimento liminar porque o Tribunal de origem ainda não decidiu o mérito do habeas corpus e não se demonstrou flagrante ilegalidade que autorizasse a supressão de instância, sendo aplicável a Súmula 691 do STF; assim, deve-se aguardar o esgotamento da jurisdição da instância de origem.

Court Disposition

Indefiro liminarmente o Habeas Corpus.

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.