HC 1079685 - DECISAO

HC 1079685 - DECISAO

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a via foi inadequada como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no ato impugnado; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da apreensão de armas/munições, e matérias não examinadas pela Corte de origem não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Parties
Paciente: FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Cadeia De Custódia, Reconhecimento Fotográfico, Laudo Balístico, Medidas Cautelares Alternativas, Supressão De Instância, Habeas Corpus
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Cadeia De Custódia Reconhecimento Fotográfico Laudo Balístico Medidas Cautelares Alternativas Supressão De Instância +1 more

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Parties

FERNANDO RODRIGUES DOS SANTOS

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 validade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação do periculum libertatis
  3. 3 regularidade do reconhecimento fotográfico

Ratio Decidendi

O Superior Tribunal de Justiça não conheceu do habeas corpus porque a via foi inadequada como substituto de recurso próprio e não se identificou ilegalidade flagrante no ato impugnado; ademais, a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta do homicídio, do modus operandi e da apreensão de armas/munições, e matérias não examinadas pela Corte de origem não puderam ser apreciadas para evitar supressão de instância.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus, com fundamento no art. 210 do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
  • Publique-se.