HC 1081185 - DECISAO

HC 1081185 - DECISAO

Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma com numeração suprimida, envolvimento de adolescente e indícios de tráfico estruturado), o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual foi indeferida a liminar e a impetração não conhecida.

Parties
Paciente: JHONATHAM RUAM FAVARIM FERREIRA; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)
Outcome
indeferida a liminar; impetração não conhecida
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Art. 33 Lei 11.343/2006, Art. 16 Lei 10.826/2006, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Flagrante Ilegalidade, Garantia Da Ordem Pública, Proporcionalidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Art. 33 Lei 11.343/2006 Art. 16 Lei 10.826/2006 Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +3 more

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Parties

JHONATHAM RUAM FAVARIM FERREIRA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Pedido De Liminar Indeferido; Impetração Não Conhecida (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares diversas (art.319 CPP)
  3. 3 controle da cabimento do habeas corpus substitutivo de recurso

Ratio Decidendi

Não se verificou flagrante ilegalidade no decreto de prisão preventiva; a custódia foi fundamentada na garantia da ordem pública diante da gravidade concreta dos fatos (quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos, arma com numeração suprimida, envolvimento de adolescente e indícios de tráfico estruturado), o que demonstra risco de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, razão pela qual foi indeferida a liminar e a impetração não conhecida.

Court Disposition

indeferida a liminar; impetração não conhecida

Orders

  • Indefiro liminarmente o habeas corpus.
  • Diante do exposto, não conheço do habeas corpus.