RHC 234164 - DECISAO

RHC 234164 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso em razão de a prisão preventiva estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: indícios de autoria e prova de materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além da necessidade de resguardar a integridade física da vítima e a conveniência da instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Parties
Recorrente: ANDERSON PEREIRA BEZZOCO; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (negado Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Art. 312 Do Código De Processo Penal, Art. 319 Do CPP, Feminicídio, Pronúncia, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Contemporaneidade Do Periculum Libertatis
Processo Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Art. 312 Do Código De Processo Penal Art. 319 Do CPP Feminicídio Pronúncia +3 more

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Parties

ANDERSON PEREIRA BEZZOCO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Tribunal De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Do Recurso (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva
  2. 2 Exigência de fundamentação individualizada e contemporânea do periculum libertatis
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão por medidas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso em razão de a prisão preventiva estar adequadamente fundamentada em elementos concretos constantes nos autos: indícios de autoria e prova de materialidade, gravidade concreta do delito e modus operandi que evidenciam periculosidade e risco à ordem pública, além da necessidade de resguardar a integridade física da vítima e a conveniência da instrução criminal, tornando inadequadas as medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.