RHC 234110 - DECISAO

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Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma específica e contemporânea, prova da materialidade e indícios de autoria (autos de apreensão e restituição, depoimentos) e elementos concretos de periculum libertatis (modus operandi organizado, deslocamento para prática de furtos em série, vasta quantidade de bens apreendidos, antecedentes e inquéritos que evidenciam reiteração delitiva), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, não restou comprovada, de modo inequívoco, a imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida pelo art. 318, VI, do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Parties
Paciente: THALYSON SANTOS DA COSTA; Manifestante: Ministério Público Federal; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Ordinário
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Furto Qualificado, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Furto Qualificado Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares

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Parties

THALYSON SANTOS DA COSTA

Paciente

Ministério Público Federal

Manifestante

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Ordinário

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva decretada contra o paciente
  2. 2 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar nos termos do art. 318, VI, do CPP
  3. 3 Suficiência da fundamentação concreta para a segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso ordinário porque as instâncias ordinárias demonstraram, de forma específica e contemporânea, prova da materialidade e indícios de autoria (autos de apreensão e restituição, depoimentos) e elementos concretos de periculum libertatis (modus operandi organizado, deslocamento para prática de furtos em série, vasta quantidade de bens apreendidos, antecedentes e inquéritos que evidenciam reiteração delitiva), preenchendo os requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP; ademais, não restou comprovada, de modo inequívoco, a imprescindibilidade dos cuidados paternos exigida pelo art. 318, VI, do CPP para concessão de prisão domiciliar.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XVIII, b, do RISTJ, nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Intimem-se.