RHC 230228 - DECISAO

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Constatou-se superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença condenatória e de terem sido permitidas ao recorrente as aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Parties
Recorrente: DJALMA CARLOS MACIEL; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome
recurso julgado prejudicado
Legal Topics
Prisão Preventiva, Interesse De Agir, Prejudicialidade Do Recurso
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Interesse De Agir Prejudicialidade Do Recurso

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Summary, issues, holding and outcome

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Parties

DJALMA CARLOS MACIEL

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 superveniente ausência de interesse de agir
  3. 3 prejudicialidade do recurso

Ratio Decidendi

Constatou-se superveniente ausência de interesse de agir em razão de sentença condenatória e de terem sido permitidas ao recorrente as aguardar em liberdade o julgamento de seus recursos; por isso, o recurso em habeas corpus foi julgado prejudicado.

Court Disposition

recurso julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.