HC 1079496 - DECISAO

HC 1079496 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por inviabilidade de uso como sucedâneo de recurso próprio; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas decisões de pronúncia e no decreto prisional pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (uso de faca e ameaças), pela necessidade de garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Parties
Paciente: FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Pronúncia, Modus Operandi, Garantia Da Ordem Pública, Contemporaneidade Da Custódia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Pronúncia Modus Operandi Garantia Da Ordem Pública Contemporaneidade Da Custódia

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Parties

FRANCISCO DE ASSIS DE PAULA JACINTO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (decisão De Não Conhecer)

Legal Issues

  1. 1 inviabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 adequação da prisão preventiva mantida após pronúncia
  3. 3 fundamentação idônea nos termos do art. 312 do CPP

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por inviabilidade de uso como sucedâneo de recurso próprio; além disso, a manutenção da prisão preventiva foi considerada devidamente fundamentada nas decisões de pronúncia e no decreto prisional pela gravidade concreta do delito, pelo modus operandi (uso de faca e ameaças), pela necessidade de garantia da ordem pública e pela conveniência da instrução criminal, de modo que as medidas cautelares alternativas mostraram-se insuficientes.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se