HC 1068761 - DECISAO

HC 1068761 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade: a dilação temporal não decorre de desídia do juízo ou da acusação, mas da sobrecarga e priorização da pauta; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta para garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aprox. 758,44 g de maconha e 139,81 g de cocaína/pasta base) e demais elementos indiciários, em conformidade com art. 312/313 do CPP e jurisprudência.

Parties
Paciente: MATHEUS VICTOR SANTANA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Art. 312 Do CPP, Art. 316 Do CPP, Princípio Da Homogeneidade, Lei N. 11.343/2006, Lei Nº 15.272/2025
Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Art. 312 Do CPP +4 more

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Parties

MATHEUS VICTOR SANTANA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ocorrência de excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva baseada na quantidade/variedade de drogas apreendidas
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus substitutivo, por inadequação da via, e, na análise de ofício, não verificar flagrante ilegalidade: a dilação temporal não decorre de desídia do juízo ou da acusação, mas da sobrecarga e priorização da pauta; e a prisão preventiva encontra fundamentação concreta para garantia da ordem pública diante da quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos (aprox. 758,44 g de maconha e 139,81 g de cocaína/pasta base) e demais elementos indiciários, em conformidade com art. 312/313 do CPP e jurisprudência.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus; na análise de ofício, não se verifica flagrante ilegalidade.

Orders

  • Pedido liminar indeferido
  • Publique-se