RHC 228841 - DECISAO

RHC 228841 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, segundo as informações e o exame do processo, não há desídia do Estado nem flagrante constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo; a instrução tramita regularmente, parte da demora decorre de inércia da defesa, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública, aplicando-se a análise sob os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.

Parties
Paciente/impetrante: RIVALDO RAMOS DE ARAUJO; Órgão Prolator: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão
Outcome
Nego provimento ao recurso
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Princípio Da Razoável Duração Do Processo, Medidas Cautelares Diversas, Súmulas Do STJ
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Princípio Da Razoável Duração Do Processo Medidas Cautelares Diversas Súmulas Do STJ

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Parties

RIVALDO RAMOS DE ARAUJO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

Órgão Prolator

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo na formação da culpa
  2. 2 legalidade e manutenção da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque, segundo as informações e o exame do processo, não há desídia do Estado nem flagrante constrangimento ilegal decorrente de excesso de prazo; a instrução tramita regularmente, parte da demora decorre de inércia da defesa, e a manutenção da prisão preventiva encontra fundamento na gravidade concreta do crime e na necessidade de garantia da ordem pública, aplicando-se a análise sob os parâmetros da razoabilidade e proporcionalidade.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso

Orders

  • Nego provimento ao recurso
  • Recomenda-se, de ofício ao Juízo da Vara Única de Avelino Lopes/PI, que reexamine a necessidade da segregação cautelar, tendo em vista o tempo decorrido e o disposto na Lei n. 13.964/2019