RHC 233996 - DECISAO

RHC 233996 - DECISAO

Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, arma de uso restrito com numeração suprimida e munição, balanças, material de embalagem, quantia significativa em espécie, laudos e depoimentos) evidencia a gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, certas teses não foram apreciadas na origem, impedindo seu exame por esta Corte por supressão de instância.

Parties
Recorrente: WESLEY DE SOUZA SIQUEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.481259-7/000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Agravo Regimental Sobre Decisão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus
Outcome
Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Medidas Cautelares Alternativas, Gravidade Concreta, Contemporaneidade, Inovação Recursal
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Porte Ilegal De Arma De Fogo Medidas Cautelares Alternativas Gravidade Concreta Contemporaneidade +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 23 Party arguments 2 Amounts and remedies 8
Sign in to unlock

Parties

WESLEY DE SOUZA SIQUEIRA

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (HC n. 1.0000.25.481259-7/000)

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus (agravo Regimental) / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça, Agravo Regimental Sobre Decisão Que Conheceu Parcialmente Do Recurso Ordinário Em Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca veicular
  2. 2 existência de justa causa e indícios suficientes para decretação da prisão preventiva
  3. 3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Mantém-se a prisão preventiva porque o conjunto probatório (expressiva quantidade e variedade de entorpecentes, arma de uso restrito com numeração suprimida e munição, balanças, material de embalagem, quantia significativa em espécie, laudos e depoimentos) evidencia a gravidade concreta da conduta, risco à ordem pública e insuficiência de medidas cautelares alternativas; além disso, certas teses não foram apreciadas na origem, impedindo seu exame por esta Corte por supressão de instância.

Court Disposition

Conheço parcialmente do recurso ordinário em habeas corpus e, nessa extensão, nego provimento.

Orders

  • Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.
  • Publique-se.