RHC 231214 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em face da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi violento, do contexto de disputa entre facções criminosas e dos indícios e elementos informativos constantes dos autos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, não se poderia, na via estreita do writ, revolver amplamente o acervo fático‑probatório nem suprir omissão da instância anterior quanto ao alegado excesso de prazo.

Parties
Paciente: LUIZ ALBERTO PELDOMO DE AZEVEDO; Órgão Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)
Outcome
negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública, Conveniência Da Instrução Criminal, Excesso De Prazo, Fundamentação Da Decisão Judicial, Disputa Entre Facções Criminosas
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional (habeas Corpus) Prisão Preventiva Medidas Cautelares Garantia Da Ordem Pública Conveniência Da Instrução Criminal Excesso De Prazo +2 more

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Parties

LUIZ ALBERTO PELDOMO DE AZEVEDO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul - TJRS

Órgão Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (negado Provimento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e fundamentação da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)
  3. 3 excesso de prazo da segregação cautelar

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus porque a prisão preventiva estava fundamentada de forma idônea na garantia da ordem pública e na conveniência da instrução criminal, em face da gravidade concreta dos delitos, do modus operandi violento, do contexto de disputa entre facções criminosas e dos indícios e elementos informativos constantes dos autos, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; ademais, não se poderia, na via estreita do writ, revolver amplamente o acervo fático‑probatório nem suprir omissão da instância anterior quanto ao alegado excesso de prazo.

Court Disposition

negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique‑se.