RHC 228185 - DECISAO

RHC 228185 - DECISAO

Não houve excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva, pois não se verificou desídia estatal; as frustrações de audiências decorrem de ausência de testemunhas e problemas técnicos e o feito tramita regularmente. A conversão da prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, antecedentes criminais e ações penais em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas. Assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Parties
Recorrente / Paciente: LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA; Órgão Prolator Do Acórdão: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Interveniente / Parte Recorrida: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)
Outcome
Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e desprovido (ordem denegada)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Para Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares

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Parties

LEONARDO RODRIGUES OLIVEIRA

Recorrente / Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Prolator Do Acórdão

Ministério Público Federal

Interveniente / Parte Recorrida

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decidido Pelo Superior Tribunal De Justiça (conhecimento E Denegação Da Ordem)

Legal Issues

  1. 1 excesso de prazo para a instrução/formação da culpa
  2. 2 manutenção ou revogação da prisão preventiva
  3. 3 substituição da prisão por medidas cautelares

Ratio Decidendi

Não houve excesso de prazo que justificasse a revogação da prisão preventiva, pois não se verificou desídia estatal; as frustrações de audiências decorrem de ausência de testemunhas e problemas técnicos e o feito tramita regularmente. A conversão da prisão em flagrante em preventiva está suficientemente fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, antecedentes criminais e ações penais em curso) que evidenciam risco de reiteração delitiva e ameaça à ordem pública, tornando insuficientes as medidas cautelares diversas. Assim, nega-se provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Court Disposition

Recurso ordinário em habeas corpus conhecido e desprovido (ordem denegada)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.