HC 1069089 - DECISAO

HC 1069089 - DECISAO

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos — especialmente a considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos indicando tráfico e risco à ordem pública — e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para o caso concreto.

Parties
Paciente: LUANA KAROLINE DA SILVA SANTOS; Corréu: DEIBI ALBERTO HINESTROZA ESCOBAR; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Fundamentação Idônea
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Fundamentação Idônea

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Parties

LUANA KAROLINE DA SILVA SANTOS

Paciente

DEIBI ALBERTO HINESTROZA ESCOBAR

Corréu

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da prisão preventiva e suficiência da fundamentação idônea
  2. 2 Cabimento de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 do CPP)
  3. 3 Relevância da quantidade e diversidade de entorpecentes para caracterizar tráfico e justificar a custódia cautelar

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque o decreto de prisão preventiva estava adequadamente fundamentado em elementos concretos — especialmente a considerável quantidade e diversidade de entorpecentes apreendidos indicando tráfico e risco à ordem pública — e as medidas cautelares alternativas foram consideradas insuficientes para o caso concreto.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada
  • Publique-se