RHC 233877 - DECISAO

RHC 233877 - DECISAO

Havendo fundamentos concretos e individualizados no decreto prisional — notadamente o modus operandi violento (invasão domiciliar, emprego de violência e grave ameaça, restrição da liberdade, atuação em grupo e menção a facção) e indícios suficientes de autoria e materialidade — e diante da jurisprudência que admite a valoração do modus operandi para aferir periculosidade, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; adicionalmente, questões não decididas pelo Tribunal de origem (como a contemporaneidade) não podem ser reexaminadas pelo STJ sob pena de supressão de instância, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Recorrente: HAGAMENNON LUIZ DE MELO; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão, Medidas Cautelares Diversas, Contemporaneidade Do Decreto Prisional, Modus Operandi
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Medidas Cautelares Diversas Contemporaneidade Do Decreto Prisional Modus Operandi

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Parties

HAGAMENNON LUIZ DE MELO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 adequação da fundamentação concreta e individualizada da prisão preventiva
  2. 2 contemporaneidade dos motivos da custódia
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo fundamentos concretos e individualizados no decreto prisional — notadamente o modus operandi violento (invasão domiciliar, emprego de violência e grave ameaça, restrição da liberdade, atuação em grupo e menção a facção) e indícios suficientes de autoria e materialidade — e diante da jurisprudência que admite a valoração do modus operandi para aferir periculosidade, concluiu-se que a prisão preventiva é necessária para garantia da ordem pública; adicionalmente, questões não decididas pelo Tribunal de origem (como a contemporaneidade) não podem ser reexaminadas pelo STJ sob pena de supressão de instância, motivo pelo qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.