RHC 233964 - DECISAO

RHC 233964 - DECISAO

Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios da SPREV/MPS e IPJ) e elementos concretos de risco à instrução criminal (formatação e apagamento de sistema de câmeras, recuperação parcial de imagens que demonstraram movimentação atípica de malas e caixas, reorganização patrimonial de veículos), de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para resguardar a instrução criminal e as medidas cautelares menos gravosas revelaram-se manifestamente insuficientes.

Parties
Recorrente/paciente: DEIVIS MARCON ANTUNES; Órgão Julgador a Quo: Tribunal Regional Federal da 2ª Região
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido
Outcome
Recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)
Legal Topics
Prisão Preventiva, Conveniência Da Instrução Criminal, Obstrução De Investigação, Medidas Cautelares Alternativas, Gestão Temerária De Instituição Financeira, Limitações Do Habeas Corpus Para Revolvimento De Provas
Direito Processual Penal Direito Penal Direito Financeiro (sistema Financeiro Nacional) Prisão Preventiva Conveniência Da Instrução Criminal Obstrução De Investigação Medidas Cautelares Alternativas Gestão Temerária De Instituição Financeira +1 more

Case Brief

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Parties

DEIVIS MARCON ANTUNES

Recorrente/paciente

Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Órgão Julgador a Quo

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão No Superior Tribunal De Justiça Recurso Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Periculum libertatis fundado na conveniência da instrução criminal
  3. 3 Possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque, na cognição sumária própria do habeas corpus, verificaram-se indícios suficientes de autoria e materialidade (relatórios da SPREV/MPS e IPJ) e elementos concretos de risco à instrução criminal (formatação e apagamento de sistema de câmeras, recuperação parcial de imagens que demonstraram movimentação atípica de malas e caixas, reorganização patrimonial de veículos), de modo que a prisão preventiva se mostrou necessária para resguardar a instrução criminal e as medidas cautelares menos gravosas revelaram-se manifestamente insuficientes.

Court Disposition

Recurso desprovido (nego provimento ao recurso em habeas corpus)

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.