HC 1069293 - DECISAO

HC 1069293 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade em concreto e no modus operandi que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, não havendo excesso de prazo nem desídia processual.

Parties
Paciente: PAULO BATISTA DE FIGUEIREDO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus e não verifico flagrante ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Custódia Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Cabimento Do Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Fundamentação Da Custódia Cautelar Garantia Da Ordem Pública Excesso De Prazo Medidas Cautelares Diversas Da Prisão +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 20 Party arguments 2 Amounts and remedies 1
Sign in to unlock

Parties

PAULO BATISTA DE FIGUEIREDO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 adequação da fundamentação baseada na gravidade em concreto/modus operandi
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus por ausência de flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida com fundamentação idônea, baseada na gravidade em concreto e no modus operandi que evidenciam risco à ordem pública e à instrução criminal, não havendo excesso de prazo nem desídia processual.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus e não verifico flagrante ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.

Orders

  • Não conheço do habeas corpus e não verifico flagrante ilegalidade a ensejar a concessão da ordem de ofício.
  • Publique-se.