HC 1079772 - DECISAO

HC 1079772 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 10,926 kg de maconha, sendo irrelevante, para fins de manutenção da preventiva, a ausência de imputação por associação na denúncia e não havendo obrigação de reavaliação automática da custódia neste caso.

Parties
Paciente/impetrante: ALEXSANDER GILMAR DO CARMO; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus
Outcome
não conhecimento do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Tráfico De Drogas, Fundamentação Da Prisão Cautelar, Reavaliação Da Custódia Após Oferecimento De Denúncia
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Tráfico De Drogas Fundamentação Da Prisão Cautelar Reavaliação Da Custódia Após Oferecimento De Denúncia

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Parties

ALEXSANDER GILMAR DO CARMO

Paciente/impetrante

Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio / Decisão De Não Conhecimento Do Habeas Corpus

Legal Issues

  1. 1 cabimento de habeas corpus substitutivo de recurso próprio
  2. 2 obrigatoriedade de reavaliação da prisão preventiva diante de alteração da imputação na denúncia
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva com base na quantidade de droga apreendida

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque não se demonstrou flagrante ilegalidade; a prisão preventiva foi mantida por fundamentação idônea na garantia da ordem pública, em razão da gravidade concreta evidenciada pela apreensão de 10,926 kg de maconha, sendo irrelevante, para fins de manutenção da preventiva, a ausência de imputação por associação na denúncia e não havendo obrigação de reavaliação automática da custódia neste caso.

Court Disposition

não conhecimento do habeas corpus

Orders

  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.
  • Publique-se.