RHC 230961 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, fundamentada na apreensão de 336,23 g de maconha e 9,53 g de cocaína fracionadas, balança de precisão, cadernetas com anotações típicas de mercancia, arma de fogo artesanal e cinco munições, além de indícios de atuação em facção e denúncias sobre uso de arma, circunstâncias que evidenciam estrutura mínima voltada ao tráfico e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Parties
Recorrente: EMANUEL LUCAS DE LIMA FERNANDES; Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Negou provimento ao recurso em habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

EMANUEL LUCAS DE LIMA FERNANDES

Recorrente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 manutenção da prisão preventiva com base em fundamentação genérica e gravidade abstrata
  2. 2 omissão na análise de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi legitimada pela gravidade concreta da conduta e pelo risco à ordem pública, fundamentada na apreensão de 336,23 g de maconha e 9,53 g de cocaína fracionadas, balança de precisão, cadernetas com anotações típicas de mercancia, arma de fogo artesanal e cinco munições, além de indícios de atuação em facção e denúncias sobre uso de arma, circunstâncias que evidenciam estrutura mínima voltada ao tráfico e tornam insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão.

Court Disposition

Negou provimento ao recurso em habeas corpus.

Orders

  • Liminar indeferida.
  • Publique-se.