RHC 230562 - DECISAO

RHC 230562 - DECISAO

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que os elementos probatórios (apreensões, extrações telemáticas, funções logísticas atribuídas ao investigado, comunicações demonstrando preparo de fundo falso e participação no proveito econômico) constituem indícios suficientes de autoria e materialidade e revelam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração; medidas alternativas foram consideradas inadequadas e a ausência de audiência de custódia não é suficiente para anular a decisão judicial que decretou a custódia cautelar.

Parties
Paciente/recorrente: CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES MOI; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL; Investigado: CLEOMAR FIDELIS; Investigada: TATIANE DA COSTA; Investigado: JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIEGAT; Investigado: PATRICK ANDZIEWSKI DE MELO; Investigado: LUIZ CARLOS NUNES; Terceira Interessada (anotação Indevida): DIELE SABRINA KUMDE MAIER
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Denegação Da Ordem
Outcome
nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Organização Criminosa, Tráfico De Drogas, Audiência De Custódia, Medidas Cautelares
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Organização Criminosa Tráfico De Drogas Audiência De Custódia Medidas Cautelares

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Parties

CARLOS ALEXANDRE RODRIGUES MOI

Paciente/recorrente

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

CLEOMAR FIDELIS

Investigado

TATIANE DA COSTA

Investigada

JOSÉ LUIZ DE OLIVEIRA PIEGAT

Investigado

PATRICK ANDZIEWSKI DE MELO

Investigado

LUIZ CARLOS NUNES

Investigado

DIELE SABRINA KUMDE MAIER

Terceira Interessada (anotação Indevida)

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Decisão De Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 contemporaneidade dos fundamentos da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação idônea e individualizada nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão por medidas cautelares do art. 319 do CPP

Ratio Decidendi

Mantida a prisão preventiva por entender o Tribunal que os elementos probatórios (apreensões, extrações telemáticas, funções logísticas atribuídas ao investigado, comunicações demonstrando preparo de fundo falso e participação no proveito econômico) constituem indícios suficientes de autoria e materialidade e revelam gravidade concreta, periculosidade e risco de reiteração; medidas alternativas foram consideradas inadequadas e a ausência de audiência de custódia não é suficiente para anular a decisão judicial que decretou a custódia cautelar.

Court Disposition

nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
  • Publique-se