HC 1080936 - DECISAO

HC 1080936 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque os argumentos da defesa não foram apreciados pelo Tribunal de origem, configurando risco de supressão de instância, e não há flagrante ilegalidade na decisão do Desembargador Plantonista que devolveu o feito à distribuição ordinária por ausência de urgência excepcional; a preventiva foi fundada em gravidade concreta e necessidade de proteção da vítima, e o juízo de origem adotou providências para assegurar a amamentação e cuidados da criança.

Parties
Paciente: DANARA COSTA RIBEIRO; Paciente: EMERSON DE OLIVEIRA COSTA; Impetrado: Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento
Outcome
não conheço do writ
Legal Topics
Prisão Preventiva, Prisão Domiciliar, Medidas Cautelares Alternativas, Violência Doméstica, Plantão Judiciário, Exaurimento De Instância
Direito Penal Direito Processual Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Prisão Domiciliar Medidas Cautelares Alternativas Violência Doméstica Plantão Judiciário +1 more

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Parties

DANARA COSTA RIBEIRO

Paciente

EMERSON DE OLIVEIRA COSTA

Paciente

Desembargador Plantonista do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 competência do plantão para apreciar habeas corpus por ausência de urgência excepcional
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva à luz do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de prisão domiciliar para mãe lactante (art. 318, V, do CPP)

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque os argumentos da defesa não foram apreciados pelo Tribunal de origem, configurando risco de supressão de instância, e não há flagrante ilegalidade na decisão do Desembargador Plantonista que devolveu o feito à distribuição ordinária por ausência de urgência excepcional; a preventiva foi fundada em gravidade concreta e necessidade de proteção da vítima, e o juízo de origem adotou providências para assegurar a amamentação e cuidados da criança.

Court Disposition

não conheço do writ

Orders

  • Intimem-se.