RHC 229770 - DECISAO

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A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi premeditado e violento, robusto histórico de reiteração delitiva, inclusive reiteração durante execução penal), o que justifica o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, não houve excesso de prazo imputável ao Estado, considerando a complexidade do processo, a conclusão da instrução, a superveniência da pronúncia e a designação da sessão do júri, bem como a legitimidade da fundamentação por remissão, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Parties
Paciente: CARLOS VINÍCIOS PEREIRA SOARES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Medidas Cautelares, Tribunal Do Júri, Periculosidade, Fundamentação Per Relationem, Súmula 21 Do STJ
Direito Penal Processo Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Medidas Cautelares Tribunal Do Júri Periculosidade +2 more

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Parties

CARLOS VINÍCIOS PEREIRA SOARES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça (recurso Negado)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva com base no art. 312 do CPP
  2. 2 excesso de prazo para formação da culpa
  3. 3 contemporaneidade dos motivos que justificam a prisão preventiva

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi confirmada porque as instâncias demonstraram a presença dos requisitos do art. 312 do CPP (gravidade concreta do delito, modus operandi premeditado e violento, robusto histórico de reiteração delitiva, inclusive reiteração durante execução penal), o que justifica o risco à ordem pública e a insuficiência de medidas alternativas; ademais, não houve excesso de prazo imputável ao Estado, considerando a complexidade do processo, a conclusão da instrução, a superveniência da pronúncia e a designação da sessão do júri, bem como a legitimidade da fundamentação por remissão, razão pela qual se negou provimento ao habeas corpus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique-se.