HC 1081238 - DECISAO
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a ação, deixando de juntar a cópia do decreto de prisão preventiva originário, documento essencial à verificação da verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus ação mandamental que exige prova pré-constituída, o ônus da instrução cabe à parte impetrante.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 20 March 2026
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Não Conhecido
- Outcome
- não conhecido
- Legal Topics
- Prisão Preventiva, Instrução Probatória, Ônus Da Prova, Habeas Corpus Não Conhecido, Homicídio Qualificado, Ocultação De Cadáver
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Legal Issues
- 1 falta do decreto de prisão preventiva nos autos
- 2 ônus da instrução incumbindo à parte impetrante
- 3 habeas corpus exige prova pré-constituída e não comporta dilação probatória
Ratio Decidendi
Não conhecer do habeas corpus porque o impetrante não instruiu adequadamente a ação, deixando de juntar a cópia do decreto de prisão preventiva originário, documento essencial à verificação da verossimilhança das alegações; sendo o habeas corpus ação mandamental que exige prova pré-constituída, o ônus da instrução cabe à parte impetrante.
Court Disposition
não conhecido
Orders
- Não conhecer do habeas corpus
- Publique-se.
Full Case Text
Judgment text and source record
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