HC 1079746 - DECISAO

HC 1079746 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio e porque não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nas provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi (premeditação e violência real), na existência de maus antecedentes/reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Parties
Paciente: LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS SOUZA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Vítima (consta Na Denúncia): John Cleiton
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (stj: Não Conheço Do Habeas Corpus)
Outcome
Não conheço do habeas corpus.
Legal Topics
Prisão Preventiva, Periculosidade, Modos Operandi, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Reiteração Delitiva, Constrangimento Ilegal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Periculosidade Modos Operandi Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Reiteração Delitiva +1 more

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Parties

LEANDRO PEREIRA DOS SANTOS SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

John Cleiton

Vítima (consta Na Denúncia)

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecimento Da Impetração (stj: Não Conheço Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 viabilidade do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 consideração do modus operandi e premeditação na aferição da periculosidade

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por tratar-se de sucedâneo de recurso próprio e porque não há ilegalidade flagrante a autorizar a concessão da ordem de ofício; ademais, a prisão preventiva mostrou-se adequadamente fundamentada nas provas de materialidade e indícios de autoria, na gravidade concreta do delito, no modus operandi (premeditação e violência real), na existência de maus antecedentes/reincidência e no risco concreto de reiteração delitiva, sendo insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública e a instrução criminal.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.