HC 1071805 - DECISAO

HC 1071805 - DECISAO

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque restou demonstrado nos autos o fumus comissi delicti (materialidade por prontuários médicos e indícios de autoria), preenchido o requisito do art. 313, I, do CPP, e caracterizado o periculum libertatis pela gravidade concreta do delito, modus operandi e motivo torpe, além da periculosidade do acusado comprovada por condenações passadas e histórico de fugas, bem como o risco à instrução e à integridade do depoimento da vítima, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção/restabelecimento da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Parties
Paciente: JORGE ATAIDES MACHADO DE MOURA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas, Periculum Libertatis, Periculosidade E Reiteração Delitiva, Contemporaneidade Da Medida Cautelar, Garantia Da Ordem Pública, Proteção Da Instrução/júri, Fuga Do Acusado, Prova Da Materialidade, Indícios De Autoria
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas Periculum Libertatis Periculosidade E Reiteração Delitiva Contemporaneidade Da Medida Cautelar Garantia Da Ordem Pública +4 more

Case Brief

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Parties

JORGE ATAIDES MACHADO DE MOURA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 persistência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva após o encerramento da fase do judicium accusationis
  2. 2 contemporaneidade da prisão preventiva
  3. 3 suficiência ou insuficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Ordenou-se a denegação da ordem de habeas corpus porque restou demonstrado nos autos o fumus comissi delicti (materialidade por prontuários médicos e indícios de autoria), preenchido o requisito do art. 313, I, do CPP, e caracterizado o periculum libertatis pela gravidade concreta do delito, modus operandi e motivo torpe, além da periculosidade do acusado comprovada por condenações passadas e histórico de fugas, bem como o risco à instrução e à integridade do depoimento da vítima, de modo que medidas cautelares alternativas seriam insuficientes, justificando a manutenção/restabelecimento da prisão preventiva com fundamento nos arts. 312 e 313 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.