HC 1064086 - DECISAO

HC 1064086 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o registro criminal anterior e o risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de violência policial não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus por exigir dilação probatória, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da segregação cautelar.

Parties
Paciente: LEANDRO GONCALVES DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Flagrante, Prova Ilícita, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares
Direito Penal Direito Processual Penal Prisão Preventiva Flagrante Prova Ilícita Tráfico De Drogas Medidas Cautelares

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 8 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

LEANDRO GONCALVES DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Mérito No Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 ausência de fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 alegação de violência policial e nulidade do flagrante
  3. 3 presunção de autoria por proximidade ao local do fato

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou-se devidamente fundamentada em elementos concretos constantes dos autos, especialmente o registro criminal anterior e o risco de reiteração delitiva; além disso, a alegação de violência policial não pode ser apreciada no âmbito do habeas corpus por exigir dilação probatória, e as circunstâncias pessoais favoráveis do paciente não afastam a necessidade da segregação cautelar.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem.
  • Publique-se.