RHC 230444 - DECISAO

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A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis: apreensões indicativas de tráfico em larga escala (tijolo de maconha de 686,46 g na residência e volume total superior a 13 kg na operação), armas e munições de uso restrito, admissão do paciente de guardar droga para corréu, condição funcional de agente penitenciário e antecedentes criminais; além disso, o prazo de custódia não foi considerado excessivo em razão da complexidade da investigação e de incidentes processuais atribuíveis à defesa (sucessão e abandono de patronos), e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: RAFAEL SOUZA ALVES; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa, Tráfico De Drogas, Medidas Cautelares, Posse Ilegal De Arma
Direito Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Excesso De Prazo Na Formação Da Culpa Tráfico De Drogas Medidas Cautelares Posse Ilegal De Arma

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Parties

RAFAEL SOUZA ALVES

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Órgão Julgador

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da manutenção da prisão preventiva (art. 312 CPP)
  2. 2 excesso de prazo na formação da culpa e duração razoável da custódia cautelar
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares diversas (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque, em cognição sumária, restaram demonstrados fumus commissi delicti e periculum libertatis: apreensões indicativas de tráfico em larga escala (tijolo de maconha de 686,46 g na residência e volume total superior a 13 kg na operação), armas e munições de uso restrito, admissão do paciente de guardar droga para corréu, condição funcional de agente penitenciário e antecedentes criminais; além disso, o prazo de custódia não foi considerado excessivo em razão da complexidade da investigação e de incidentes processuais atribuíveis à defesa (sucessão e abandono de patronos), e as medidas cautelares diversas foram reputadas insuficientes para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
  • Publique-se.