RHC 233663 - DECISAO

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Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem refutou adequadamente a alegação de omissão, o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do feito e interposição de recursos, a pronúncia tornou inaplicável a alegação de excesso de prazo (Súmula 21), e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (antecedentes, condenações e modus operandi - duplo homicídio qualificado com múltiplos disparos) que demonstram risco real de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não houve similitude fático‑processual para concessão de extensão a corréus.

Parties
Paciente: CARLOS DOUGLAS VERAS ALVES; Órgão Prolator Do Acórdão: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (denegado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp), Contemporaneidade Da Prisão, Presunção De Inocência, Extensão De Benefício Entre Corréus, Fundamentação Concreta Do Decreto Prisional, Lei 12.850/2013
Processo Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Medidas Cautelares Diversas (art. 319 Cpp) Contemporaneidade Da Prisão +4 more

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Parties

CARLOS DOUGLAS VERAS ALVES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ

Órgão Prolator Do Acórdão

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Em Habeas Corpus Julgamento De Mérito (denegado)

Legal Issues

  1. 1 omissão e contradição em acórdão/embargos de declaração
  2. 2 excesso de prazo da custódia cautelar
  3. 3 fundamentação do decreto prisional

Ratio Decidendi

Negou‑se provimento ao habeas corpus porque o Tribunal de origem refutou adequadamente a alegação de omissão, o alegado excesso de prazo foi justificado pela complexidade do feito e interposição de recursos, a pronúncia tornou inaplicável a alegação de excesso de prazo (Súmula 21), e a manutenção da prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (antecedentes, condenações e modus operandi - duplo homicídio qualificado com múltiplos disparos) que demonstram risco real de reiteração delitiva e perigo à ordem pública, tornando insuficientes as medidas do art. 319 do CPP; não houve similitude fático‑processual para concessão de extensão a corréus.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus.
  • Publique‑se.