HC 1081304 - DECISAO

HC 1081304 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: apreensão de significativa quantidade de cocaína (231,3 g) acondicionada de forma típica para comércio ilícito, prática de roubo com violência, e condição de reincidência específica da paciente, inclusive praticando nova infração enquanto beneficiária de prisão domiciliar; tais fatos evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a custódia preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem ou sua revogação liminar.

Parties
Paciente: BIANCA VENANCIO; Corréu: LUIZ MARCELO COELHO OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
Indeferida liminarmente a medida pleiteada no habeas corpus; não verificada flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da prisão preventiva
Legal Topics
Prisão Preventiva, Tráfico De Drogas, Reincidência, Medidas Cautelares, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Prisão Preventiva Tráfico De Drogas Reincidência Medidas Cautelares Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

BIANCA VENANCIO

Paciente

LUIZ MARCELO COELHO OLIVEIRA

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva
  2. 2 suficiência de indícios de autoria e materialidade
  3. 3 adequação e insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão (art. 319 CPP)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada por fundamentação idônea baseada em elementos concretos: apreensão de significativa quantidade de cocaína (231,3 g) acondicionada de forma típica para comércio ilícito, prática de roubo com violência, e condição de reincidência específica da paciente, inclusive praticando nova infração enquanto beneficiária de prisão domiciliar; tais fatos evidenciam risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência de medidas cautelares diversas, autorizando a custódia preventiva nos termos dos arts. 312, 313 e 282 do CPP, de modo que não se verifica flagrante ilegalidade que justifique a concessão da ordem ou sua revogação liminar.

Court Disposition

Indeferida liminarmente a medida pleiteada no habeas corpus; não verificada flagrante ilegalidade que justificasse a revogação da prisão preventiva

Orders

  • Indeferida a liminar
  • Publique-se