RHC 234020 - DECISAO

RHC 234020 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, diante dos elementos concretos do flagrante (apreensão de 412 g de maconha e 48 g de cocaína, porções, tijolo de maconha, balança de precisão, dinheiro e indícios de envolvimento do filho adolescente), restou caracterizada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não houve ilegalidade a ser sanada no habeas corpus e o recurso foi negado.

Parties
Paciente (recorrente): ERONITA VIDALIS; Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão): TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Conhecido E Apreciado)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp), Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas, Participação De Menor De Idade
Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Fundamentação Da Prisão Preventiva Medidas Cautelares Alternativas (art. 319 Cpp) Quantidade E Diversidade De Drogas Apreendidas +1 more

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Parties

ERONITA VIDALIS

Paciente (recorrente)

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Órgão Recorrido (prolator Do Acórdão)

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (pedido Liminar Conhecido E Apreciado)

Legal Issues

  1. 1 se a prisão preventiva estava adequadamente fundamentada por fatos concretos
  2. 2 se havia indícios mínimos de autoria e materialidade
  3. 3 se medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada adequada porque, diante dos elementos concretos do flagrante (apreensão de 412 g de maconha e 48 g de cocaína, porções, tijolo de maconha, balança de precisão, dinheiro e indícios de envolvimento do filho adolescente), restou caracterizada a gravidade concreta da conduta e o risco à ordem pública, sendo insuficientes as medidas cautelares diversas; assim, não houve ilegalidade a ser sanada no habeas corpus e o recurso foi negado.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se