HC 1080955 - DECISAO

HC 1080955 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus quanto à alegação de nulidade da busca domiciliar porque essa matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância). Quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias demonstraram, de forma individualizada, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de drogas após a maioridade, indicativos de associação para o tráfico e risco de reiteração), e consideraram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da segregação cautelar nesta fase processual.

Parties
Paciente: LIAN PEDRO DA SILVA CHIQUELEIRO; Órgão Prolator Do Acórdão Atacado: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Busca Domiciliar E Ilicitude De Provas, Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Organização Criminosa, Maioridade Penal
Direito Processual Penal Direito Penal Habeas Corpus Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Busca Domiciliar E Ilicitude De Provas Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico +2 more

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Parties

LIAN PEDRO DA SILVA CHIQUELEIRO

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão Prolator Do Acórdão Atacado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática De Relator (não Conhecimento Do Habeas Corpus)

Legal Issues

  1. 1 licitude da busca domiciliar e ilicitude das provas decorrentes
  2. 2 fundamentação individualizada da conversão do flagrante em preventiva (art. 315, § 2º, CPP)
  3. 3 presença dos requisitos do art. 312 do CPP para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus quanto à alegação de nulidade da busca domiciliar porque essa matéria não foi apreciada pelo Tribunal de origem (risco de supressão de instância). Quanto à prisão preventiva, as instâncias ordinárias demonstraram, de forma individualizada, a presença dos requisitos dos arts. 312 e 313 do CPP (prova da materialidade, indícios de autoria, apreensão de drogas após a maioridade, indicativos de associação para o tráfico e risco de reiteração), e consideraram insuficientes as medidas cautelares diversas da prisão, justificando a manutenção da segregação cautelar nesta fase processual.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.