HC 1070854 - DECISAO

HC 1070854 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício; no mérito, afasta-se o excesso de prazo diante da complexidade do processo, da superveniência da pronúncia, da proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri e da ausência de desídia do Juízo de primeiro grau.

Parties
Paciente: LÚCIO MIRANDA NUNES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO; Corréu: WARLEN LUIZ CAETANO; Corréu: PATRICK DA SILVA GOMES; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Prisão Preventiva, Excesso De Prazo, Pronúncia, Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso, Medidas Cautelares, Súmula 21 Do STJ
Processo Penal Direito Penal Direito Constitucional Prisão Preventiva Excesso De Prazo Pronúncia Habeas Corpus Como Sucedâneo De Recurso Medidas Cautelares +1 more

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Parties

LÚCIO MIRANDA NUNES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Autoridade Coatora

WARLEN LUIZ CAETANO

Corréu

PATRICK DA SILVA GOMES

Corréu

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido Da Impetração

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio
  2. 2 alegação de excesso de prazo na prisão preventiva
  3. 3 efeito da pronúncia sobre a alegação de excesso de prazo

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a impetração se configura como sucedâneo de recurso próprio e não há ilegalidade flagrante a autorizar concessão de ofício; no mérito, afasta-se o excesso de prazo diante da complexidade do processo, da superveniência da pronúncia, da proximidade do julgamento pelo Tribunal do Júri e da ausência de desídia do Juízo de primeiro grau.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conhecer da impetração
  • Publique-se