HC 1081679 - DECISAO

HC 1081679 - DECISAO

Denega-se a ordem porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus boni iuris) e a gravidade concreta da conduta, com modus operandi violento e emprego de arma de fogo, evidencia risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: JOBSON MEDEIROS DE BRITO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2260225-31.2024.8.26.0000)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
20 March 2026
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Garantia Da Ordem Pública, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Modus Operandi
Processual Penal Direito Penal Prisão Preventiva Habeas Corpus Garantia Da Ordem Pública Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Modus Operandi

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Parties

JOBSON MEDEIROS DE BRITO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2260225-31.2024.8.26.0000)

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória (stj)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para decretação da prisão preventiva (prova da materialidade e indícios de autoria)
  2. 2 Suficiência ou insuficiência de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 Gravidade concreta do delito e modus operandi como fundamento da preventiva

Ratio Decidendi

Denega-se a ordem porque os autos demonstram prova da materialidade e indícios suficientes de autoria (fumus boni iuris) e a gravidade concreta da conduta, com modus operandi violento e emprego de arma de fogo, evidencia risco concreto à ordem pública, tornando insuficientes medidas cautelares diversas da prisão, nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Denego a ordem.
  • Publique-se.